Novos procedimentos nos aeroportos portugueses

Controle e teste de temperatura

As medidas relativas ao tráfego aéreo e à circulação e controlo de passageiros nos aeroportos têm  vindo a ser  adaptadas  à evolução  diferenciada da situação epidemiológica em vários países.

Em despacho n.º 6756 - C/ 2020 , de 30 de junho, determinou- se a obrigatoriedade dos passageiros dos voos com origem em países de expressão oficial portuguesa ou dos Estados Unidos ( referidos no n.º 3 desse Despacho) apresentarem testes ao COVID- 19 com resultado negativo, no momento da partida, sob pena de lhes ser recusada a  entrada em território nacional.

Além disso, determinou no seu  n.º 6 , que « Os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional que excecionalmente  não  sejam portadores de comprovativo do teste ao COVID- 19 , com resultado negativo, nos termos do n.º 5 , são de imediato encaminhados pelas autoridades de segurança competentes para a realização do referido teste a expensas próprias.»

De forma a assegurar condições logísticas, de segregação de fluxos de  passageiros e de  disponibilidade do  serviço de  testes à  chegada e  impedir a  entrada e  circulação  em Portugal de passageiros não testados provenientes de  países de  risco ou regiões de risco epidemiológico entrou em vigor desde o passado dia  4  de  julho, o  Despacho n.º 6948 - A/ 2020 que  determina também a  realização de  controlo de  temperatura e  de testes à COVID- 19 nos aeroportos.

Este Despacho é aplicável aos  aeroportos nacionais geridos pela ANA, S. A.  não incluindo os aeroportos da Madeira e dos Açores.

O que diz o despacho?

  A ANA, S. A., nos aeroportos internacionais portugueses que gere, deve continuar a efetuar o rastreio de temperatura por infravermelhos a todos os  passageiros que chegam a Portugal.

Os passageiros detectados com febre ou sujeitos a teste molecular  RT- PCR  à COVID- 19 nos termos do número anterior podem sair do aeroporto,  depois de disponibilizarem os dados de contato e permanecerão confinados nos seus destinos de residência, até receberem os resultados negativos do teste molecular RT- PCR, seguindo- se as orientações da Direção- Geral da Saúde para estes casos.

As companhias  aéreas que operem a partir de origens que   venham  a  ser identificadas como de risco epidemiológico pela Direção- Geral da Saúde e as que operem a partir dos países de l íngua oficial portuguesa e dos  Estados  Unidos,  tal como estabelecido no n.º 5 do Despacho Conjunto n.º 6756 - C/ 2020 , de 30 de junho, não podem embarcar passageiros não portugueses ou não residentes  em Portugal, com destino a Portugal, que não apresentem à partida prova de realização de teste molecular RT- PCR  com  resultado  negativo  à COVID- 19 , nas  72 horas que antecederam o voo.

Os passageiros que forem detectados com febre relevante, tal como definida pela Direção- Geral da Saúde, devem ser encaminhados imediatamente para um espaço dedicado e  com  privacidade, onde serão submetidos a segundo rastreio de  febre. Se  a avaliação da situação o justificar serão sujeitos a teste molecular RT- PCR à COVID

- 19 no local ou será chamado o INEM. A monitorização do controlo da febre por infravermelhos e o segundo rastreio — efetuado  por  profissionais de  saúde habilitados para o efeito — serão da responsabilidade da ANA, S. A., que poderá subcontratar o serviço.

Se, não  obstante a proibição prevista no número anterior, forem embarcados  passageiros sem prova de terem realizado o teste molecular RT- PCR com resultado negativo, serão os mesmos submetidos a teste molecular RT- PCR  à chegada a Portugal, a expensas próprias, devendo as companhias avisar todos  os  passageiros  de que — com exceção dos portugueses e dos estrangeiros com  residência  em  Portugal — não será autorizada a entrada em Portugal sem submissão ao teste molecular RT- PCR. Além disso, as companhias em causa, logo após o check  in  deverão informar o aeroporto  de chegada,  do número de passageiros que  embarcaram sem prova de realização do teste molecular RT- PCR.

Os passageiros que  viajarem sem  teste molecular RT- PCR serão imediatamente submetidos a testes  no  aeroporto  e — exceto se forem cidadãos portugueses ou estrangeiros com residência em Portugal — não poderão entrar em Portugal se se recusarem a fazê- lo, suportando a companhia que o transportou o custo do regresso ao país de origem no primeiro voo.

Os testes referidos no número  anterior  serão efetuados  e disponibilizados  pela ANA, S. A., através de profissionais de saúde habilitados, podendo esse serviço ser subcontratado, e devendo as pessoas aguardar o resultado dos testes confinadas nos seus destinos  de residência, disponibilizando os dados de contato, seguindo as regras da Direção- Geral da Saúde.

As companhias que violarem a proibição de não embarcarem passageiros que não sejam portugueses ou residentes em Portugal, sem testes com resultados negativos  serão objeto de coima, que  será instituída nos termos  legais,  no  valor  de 1000 €, por passageiro sem teste molecular RT- PCR. Casos urgentes e inadiáveis devidamente fundamentados poderão  ser excecionados. A infração será comunicada à ANAC que instruirá o respetivo processo de contraordenação e aplicará as coimas e apreciará as circunstâncias excecionais eventualmente atenuantes. O produto das multas será consignado ao  ressarcimento dos custos que a ANA, S. A., vier a incorrer com a realização dos testes à chegada e do controlo de temperatura. Para esse efeito, mensalmente, a ANA, S. A., apresentará os respetivos custos à ANAC, que efetuará o pagamento no prazo de quinze dias.

A ANA, S. A. anunciou também em comunicação própria, disponível no seu website, o reforço das medidas de proteção e higiene nos seus  aeroportos  para  que  todos os passageiros se sintam seguros a usar o transporte aéreo.